Pílulas do Comex #5 – Aprenda de maneira divertida como classificar um barril

Ao classificar uma mercadoria na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) os agentes envolvidos devem estar cientes que, por força de exigência legal do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/2009), a aplicação das 6 Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado são de uso obrigatório. A Regra Geral nº 2 esclarece, por exemplo, que mercadorias desmontadas se classificam na posição de mercadorias montadas, o que pode agilizar o processo de classificação de determinada mercadoria.