TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A ECOJURIS - EDUCAÇÃO CORPORATIVA E JURÍDICA S/S Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 23.076.051/0001-00, com sede em xxxxxxx/SP, à xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxx, xxx, xxxxxx - CEP xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente "ECOJURIS", opera uma plataforma de ensino online voltada para cursos jurídicos, acessível pelos domínios ecojuris.online e ecojuris.com.br, além de disponibilizar cursos, eventos, mentorias, workshops, seminários, palestras e outras atividades educacionais online e presenciais em conjunto ou em parceria com outras empresas e profissionais, todas voltadas ao aperfeiçoamento acadêmico e crescimento profissional.

Ao acessar, navegar ou se cadastrar na plataforma, ou acessar ou utilizar algum conteúdo ou material pela ECOJURIS distribuído e por ela validado, você, doravante denominado "USUÁRIO", declara que leu, compreendeu e aceita integral e incondicionalmente todos os termos, condições e políticas aqui descritas, incluindo a Política de Privacidade integrada a este documento.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o USUÁRIO deve imediatamente abster-se de utilizar a plataforma e os serviços da ECOJURIS.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma ECOJURIS: o ambiente virtual de aprendizagem, incluindo site, aplicativo, sistemas, tecnologias e bancos de dados.
• Conteúdo de Terceiros: Cursos, aulas, materiais, e-books, webinars e quaisquer outros produtos educacionais desenvolvidos e oferecidos por instrutores, professores, parceiros ou empresas autônomas ("PROVEDORES DE CONTEÚDO") através da plataforma da ECOJURIS.
• Afiliadas: Qualquer sociedade controlada, controladora ou coligada à ECOJURIS, ou que venha a operar sob sua marca ou em parceria para oferta dos serviços.

3. OBJETO E SERVIÇOS PRESTADOS

A ECOJURIS atua como uma plataforma de intermediação educacional, fornecendo a tecnologia, o espaço virtual, os meios de pagamento e o suporte técnico para que PROVEDORES DE CONTEÚDO independentes ofereçam e comercializem Cursos Jurídicos online para os USUÁRIOS.

4. NÃO INTERFERÊNCIA E RESPABILIDADE POR CONTEÚDOS

4.1.

A ECOJURIS atua exclusivamente como disponibilizadora da plataforma tecnológica e intermediadora de pagamentos. A ECOJURIS NÃO é autora, editora ou produtora dos Cursos e Conteúdos de Terceiros disponibilizados em sua plataforma.

4.2.

A ECOJURIS NÃO interfere, edita, seleciona, monitora, valida, endossa ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, qualidade, precisão, integridade, legalidade ou confiabilidade dos Cursos oferecidos pelos PROVEDORES DE CONTEÚDO, nem pelas opiniões neles manifestadas.

4.3.

A responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros, incluindo, mas não se limitando à: ementa do curso, material didático, afirmações feitas em aula, garantias prometidas e o cumprimento da legislação aplicável, é INTEGRAL E EXCLUSIVA do respectivo PROVEDOR DE CONTEÚDO.

4.4.

O USUÁRIO reconhece que qualquer reclamação, disputa ou questão relacionada ao conteúdo de um curso, promessas não cumpridas pelo instrutor ou qualidade do ensino deve ser dirigida diretamente ao PROVEDOR DE CONTEÚDO responsável, eximindo expressamente a ECOJURIS de qualquer responsabilidade correlata.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1.

A plataforma e todos os serviços são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e "CONFORME DISPONIBILIDADE", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

5.2.

A ECOJURIS NÃO GARANTE:

• Que a plataforma funcionará de maneira ininterrupta, segura ou livre de erros;
• Que os resultados obtidos pelo uso da plataforma ou dos cursos serão eficazes, precisos, confiáveis ou gerarão qualquer resultado específico para o USUÁRIO, como aprovação em concursos ou exames da OAB;
• A qualidade, idoneidade ou veracidade de qualquer Conteúdo de Terceiro.

5.3.

Em hipótese alguma a ECOJURIS, suas afiliadas, diretores ou colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, goodwill, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros, incluindo PROVEDORES DE CONTEÚDO, na plataforma;
• Aquisição de bens ou serviços substitutos resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos;
• Accesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou dados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.

A plataforma, seu software, design, logotipos, marcas e todo o conteúdo produzido diretamente pela ECOJURIS são de sua propriedade exclusiva e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

6.2.

Os Conteúdos de Terceiros são de propriedade intelectual exclusiva dos respectivos PROVEDORES DE CONTEÚDO. O USUÁRIO adquire apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso pessoal e não comercial ao curso adquirido, sendo expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou comercialização sem autorização prévia e escrita do titular.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Dados Coletados:

Coletamos dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO (nome, e-mail, CPF, dados de pagamento) e dados de navegação (IP, cookies, dados de uso).

7.2. Finalidade:

Utilizamos os dados para: fornecer e melhorar os serviços; processar pagamentos; comunicar-nos com o USUÁRIO; e, com seu consentimento, enviar comunicações marketing sobre nossos serviços e de nossos parceiros.

7.3. Compartilhamento:

Seus dados pessoais pode ser compartilhados:

• Com PROVEDORES DE CONTEÚDO dos cursos que você adquirir, para fins de disponibilização do acesso, emissão de certificados e comunicação;
• Com processadores de pagamento e prestadores de serviços técnicos;
• Por obrigação legal ou determinação judicial.

7.4. Direitos do Usuário:

O USUÁRIO possui o direito de acessar, retificar, deletar ou portar seus dados pessoais, através do canal de atendimento indicado.

7.5. Cookies:

Utilizamos cookies para funcionamento da plataforma, analytics e personalização. O USUÁRIO pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

8. PAGAMENTOS, TROCAS E CANCELAMENTOS

8.1. Definição de Preços e Condições

Os preços e condições de pagamento são definidos pelos PROVEDORES DE CONTEÚDO, sendo a ECOJURIS a intermediária da transação.

8.2. Política de Reembolso e Cancelamento

A política de reembolso, cancelamento e troca é de responsabilidade exclusiva de cada PROVEDOR DE CONTEÚDO. O USUÁRIO deve consultar as condições específicas de cada curso no momento da compra. A ECOJURIS se obriga apenas a repassar o valor do reembolso, se e quando autorizada pelo Provedor de Conteúdo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Foro:

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.2. Alterações:

A ECOJURIS se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos USUÁRIOS e o uso continuado da plataforma após as modificações implicará em aceitação das novas condições.

9.3. Contato:

Quaisquer dúvidas sobre estes Termos devem ser dirigidas ao nosso atendimento através do e-mail: legal@ecojuris.com.br.

10. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Ao acessar todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela ECOJURIS através de sua plataforma ou fora dela, desde que mencionado que se trata de conteúdo produzido ou licenciado pela ECOJURIS e por ela validado, eu, USUÁRIO, declaro estar ciente e de acordo com todas as condições acima expostas, especialmente com as cláusulas de Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade da ECOJURIS e Responsabilidade Exclusiva dos Provedores de Conteúdo por seus cursos.

Declaro que li e estou ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.