Categoria: <span>Comércio Exterior</span>

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, a admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Este regime especial permite que os tributos federais não sejam cobrados no ato do registro da Declaração […]

O Ex-tarifário é um programa nacional que reduz as alíquotas do Imposto de Importação, para bens de capital ou de informática e telecomunicações, desde que não haja produção nacional equivalente, com o objetivo de estimular o desenvolvimento produtivo brasileiro. Stock footage provided by Videvo, downloaded from https://www.videvo.net

De acordo com a legislação aduaneira, direito antidumping é o montante em dinheiro, igual ou inferior à margem de dumping apurada, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, calculado mediante a aplicação de alíquotas ad valorem ou específicas, ou pela conjugação de ambas. Nesse sentido, considera-se a margem […]

O canal “verde melancia” é um termo popular para explicar a hipótese prevista na legislação aduaneira, na qual estabelece que a declaração de importação selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação. Redes Sociais ▶ Facebook: […]

Para o comércio exterior, considera-se o país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial. Redes Sociais ▶ Facebook: www.facebook.com/ecojurisonline/ ▶ Instagram: www.instagram.com/ecojurisonline/ Nosso site ▶ Site: www.ecojuris.com.br ▶ Vídeo do navio […]

Além da importância de compreender a composição do valor aduaneiro da mercadoria importada, entender o cálculo dos tributos nas operações de comércio exterior é obrigatório para que o importador possa planejar corretamente sua importação junto ao departamento financeiro da empresa. Redes Sociais ▶ Facebook: www.facebook.com/ecojurisonline/ ▶ Instagram: www.instagram.com/ecojurisonline/ Nosso site ▶ Site: www.ecojuris.com.br

A taxa de de utilização do SISCOMEX é devida em função da utilização desse sistema. Não há hipótese de isenção desse tributo, mesmo se o importador da mercadoria for isento do pagamento dos impostos e contribuições federais, portanto, o respectivo valor será debitado no ato do registro da referida Declaração de Importação. Redes Sociais ▶ […]

O Regulamento Aduaneiro estabelece diversas hipóteses de pena de perdimento da mercadoria importada, entre elas está a aplicação dessa penalidade ao importar uma mercadoria estrangeira, acondicionada sob fundo falso, ou de qualquer modo oculta.

O Regulamento Aduaneiro estabelece diversas hipóteses de pena de perdimento da mercadoria importada, entre elas está a aplicação dessa penalidade quando o importador deixa de registrar a Declaração de Importação de mercadoria descarregada em Zona Primária, dentro do prazo estabelecido. Redes Sociais ▶ Site: www.ecojuris.online/blog ▶ Facebook: www.facebook.com/EcojurisOnline/ ▶ Instagram: www.instagram.com/ecojurisonline/

Entender os componentes que integram o Valor Aduaneiro da mercadoria estrangeira é imperativo para os agentes que operam no comércio internacional. A interpretação equivocada da valoração aduaneira poderá resultar em distorção na base de cálculo do Imposto de Importação, entre outras problemas.