Todas as publicações

Você sabia que é possível importar bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem o pagamento do imposto de importação? Esta medida é regulamentada pelo Ministério da Economia e pode propiciar ao importador uma redução considerável nos custos de importação, estimulando o investimento e o desenvolvimento no processo produtivo que depende de tecnologia […]

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, a admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica. Este regime especial permite que os tributos federais não sejam cobrados no ato do registro da Declaração […]

O Ex-tarifário é um programa nacional que reduz as alíquotas do Imposto de Importação, para bens de capital ou de informática e telecomunicações, desde que não haja produção nacional equivalente, com o objetivo de estimular o desenvolvimento produtivo brasileiro. Stock footage provided by Videvo, downloaded from https://www.videvo.net

De acordo com a legislação aduaneira, direito antidumping é o montante em dinheiro, igual ou inferior à margem de dumping apurada, com o fim exclusivo de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, calculado mediante a aplicação de alíquotas ad valorem ou específicas, ou pela conjugação de ambas. Nesse sentido, considera-se a margem […]

O canal “verde melancia” é um termo popular para explicar a hipótese prevista na legislação aduaneira, na qual estabelece que a declaração de importação selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação. Redes Sociais ▶ Facebook: […]

Para o comércio exterior, considera-se o país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial. Redes Sociais ▶ Facebook: www.facebook.com/ecojurisonline/ ▶ Instagram: www.instagram.com/ecojurisonline/ Nosso site ▶ Site: www.ecojuris.com.br ▶ Vídeo do navio […]